Governo evita restrições para o final de ano, não fala sobre o carnaval e amplia incentivos para vacinação

Foto: Rodrigo Pinheiro /

Governador evita falar no carnaval e estado diz que as decisáµes para a realização das festas de final de ano serão dos prefeitos e prefeitas dos municá­pios paraenses.

Por Ag.Pará¡: Durante comunicado online, realizado na manhã desta sexta-feira (03), o governador Helder Barbalho anunciou os principais mecanismos de incentivo a serem implementados pelo Estado para aumentar a cobertura vacinal nos 144 municá­pios paraenses. Dentre eles, a publicação do Decreto Estadual 2.044/2021, que vai instituir a Polá­tica Estadual de Incentivo á  vacinação contra a Covid-19 no Pará¡ e revogar o antigo Decreto 800/2020, responsá¡vel pela implementação do sistema de bandeiramento e das medidas de combate á  pandemia nos últimos dois anos. O novo decreto passará¡ a ser vá¡lido, a partir da segunda-feira (6). 

Desta forma, de acordo com o chefe do Executivo, o sistema de bandeiras deixa de existir, assim como as taxas de ocupação em ambientes, que passam a ser autorizadas a permitir o acesso em 100% da sua capacidade, desde que, paralelamente, seja exigida comprovação da vacinação com duas doses dos imunizantes disponá­veis no sistema de saúde do Estado, sob pena de sanções que variam entre multas simples e até fechamento de estabelecimentos. 

Neste sentido, o passaporte vacinal passará¡ a ser obrigatório em: shows, casas noturnas e boates; cinemas, teatros, clubes, bares e afins; em eventos esportivos, amadores e profissionais; assim como em reuniáµes, eventos e festas, realizadas em espaços públicos ou privados.

A presença de pessoas não vacinadas só poderá¡ ser possá­vel desde que seja comprovado, por atestado médico, a impossibilidade de administração de quaisquer das vacinas dispensadas pelo sistema de saúde. 

Além disso, ficam autorizados a realizar eventos em comemoração ao Réveillon apenas os municá­pios que tiverem cobertura vacinal completa (pelo menos duas doses) igual ou superior a 70% da população com idade a partir de 12 anos. 

Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará¡

Comprovação obrigatória – Ainda durante o comunicado, o governador informou que assinou a Lei Estadual 9.369/2021, que institui aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra o Coronavá­rus. O objetivo é assegurar o retorno seguro dos serviços prestados pelo poder público.  

A legislação entrará¡ em vigor a partir da próxima segunda-feira (06), e prev᪠a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que não fizer a comprovação ou não se vacinar.

Ação social – O governador também anunciou o pagamento, a partir do dia 9 de dezembro, pelo governo do Estado, da terceira parcela do Programa Renda Pará¡, que vai colaborar com o valor de R$ 100 com as famá­lias paraenses cadastradas e ativas no Bolsa Famá­lia, chegando a quase 1 milhão de beneficiados. No entanto, diferente do que foi feito na primeira e na segunda parcelas, desta vez será¡ exigido que os beneficiá¡rios estejam em dia com a vacinação, ou seja, que tenham sido imunizados com duas doses das vacinas, pelo menos. O calendá¡rio de pagamento será¡ realizado conforme máªs de aniversá¡rio dos cadastrados. 

Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará¡

Certificado – Um novo aplicativo foi lançado pelo governador durante o pronunciamento, o “Passaporte da Vacina Pará¡”, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodepa). Este será¡ o aplicativo oficial do Estado e estará¡ a serviço da população para facilitar a emissão do certificado nacional de vacinação e para realizar a validação deste certificado, principalmente em locais onde há¡ a exigáªncia de apresentação da carteira, que comprova que o indivá­duo tomou as duas (ou tráªs) doses da vacina contra a Covid-19. O aplicativo poderá¡ ser adquirido já¡ na Apple Store e, a partir da próxima semana, para androids.