FABRICA DE CIMENTO
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Já entrou em vigor uma lei de autoria da Câmara Municipal de Capanema que tem como Presidente o Vereador Rubo que proíbe cortes no fornecimento de energia elétrica nos fins de semana e feriados. A Lei foi aprovada por todos os parlamentares municipais.
Para a surpresa de todos, o gerente da Celpa se pronunciou para uma Emissora de TV onde argumentou que a mesma não irá seguir a determinação municipal sob alegação de uma suposta inconstitucionalidade da Lei segundo o Gerente.
As declarações causaram revolta dos parlamentares, que estão firmes para o cumprimento da LEI.
“Nós iremos nos manter firmes em defender os interesses da nossa população, que durante muitos anos tem sofrido por situações lamentáveis em Capanema”, disse o vereador Pedro Paulo.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos, como o fornecimento de energia elétrica, devem ser prestados de forma adequada, eficiente e contínua. A companhia elétrica tem que avisar de forma clara o consumidor com 15 dias de antecedência. Caso a empresa não mande o aviso, o corte será indevido e a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo que a conta não tenha sido paga.
Quem é gerente da Celpa para dizer que a câmara não tem competência? Quem não tem competência, pois a competência cabe à justiça. Eles que procurem a justiça para dizerem que a Lei não tem validade”, afirmou o Vereador Chico Adalgisio. “Nós estamos fazendo nossa parte”, concluiu o parlamentar.
O vereador Rubo afirmou que a Câmara vai se manter firme para que a Lei seja cumprida. “Não estamos aqui para defender um interesse maior. Quero deixar bem claro que o gerente da Celpa não está na condição de analisar o trabalho do Poder Legislativo. Quem pode dizer que a nossa Lei não vale é a justiça. A Lei está valendo e vamos fazer cumprir até que a justiça diga que não Vale”, disse Rubo.
Rubo orientou que todo aquele cidadão que se sentir prejudicado deve procurar a Câmara Municipal para informar qualquer tipo de descumprimento da Lei por Parte da Celpa.
Por Portal Capanema
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