A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa) confirmou ao Grupo Liberal na última terça-feira, 6, que o Pará irá aplicar a cobrança de uma alíquota de 17% de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todas as aquisições dos consumidores feitas na Shopee, Shein, AliExpress e demais plataformas estrangeiras para continuarem sendo vendidas na região. Em nota, o órgão explicou que a decisão segue a orientação do Comsefaz.
No último dia 1º de junho, o Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) já tinha decidido por unanimidade a decisão de implementar a nova regra em todo o país.
A taxa entrará em vigor quando for firmado um convênio de ICMS para implementar a mudança nos Estados. Os grupos técnicos dos Estados e da União devem se reunir nos próximos dias para pensar nos detalhes.
Em entrevista ao Grupo Liberal, o economista e Conselheiro do Conselho Regional de Economia dos estados do Pará e Amapá (CORECON PA/AP), Nélio Bordalo Filho, afirmou que para o consumidor, a cobrança do ICMS será um acréscimo no valor final da compra em 17%, o que, dependendo do valor original do produto, pode gerar um alto impacto no preço.
O economista explicou que se um produto antes custava R$100 com a tributação de 17%, o consumidor passará a comprar por R$117. Segundo Nélio, quem irá mais sentir no bolso são os que já tinham o costume de comprar excessivamente de forma online.
Os preços dos produtos importados irão ficar mais caros com a tributação do ICMS. Talvez os consumidores reduzam as compras nos primeiros meses, mas depois retornarão às suas compras normalmente, disse Nélio Bordalo Filho.
Segundo o economista, os únicos que irão assumir as consequências negativas da nova regra são os próprios consumidores. Isso porque são eles que vão passar a pagar um ICMS que antes não pagavam.
Em relação aos impactos na economia brasileira, eu entendo que a medida irá trazer equilíbrio na concorrência de alguns produtos fabricados no Brasil e os importados pelas empresas sediadas no Brasil, que já pagam impostos, disse Nélio Bordalo Filho sobre as consequências positivas que podem surgir para a economia. Ele acrescenta que se for arrancado e aplicado em prol dos cidadãos que moram nos Estados, pode trazer bons benefícios à sociedade.
O que muda com ICMS sobre as compras
Atualmente, o ICMS aplicado em compras online internacionais varia de acordo com o Estado. O economista diz que isso ocorre porque muitos possuem percentuais de tributações diferentes. Com essa mudança dos 17%, a alíquota passa a ser padrão, designando o patamar comum de ICMS a ser cobrado pelos Estados nas operações de importação pelo consumidor.
A mudança tem o objetivo de promover competitividade e equalização de tratamento tributário para as empresas nacionais, visto que representantes de grandes varejistas brasileiras apontam que as diferenças entre os pagamentos de impostos geram uma concorrência desleal com os produtos importados que não pagam qualquer tributação, acrescentou.
Fonte: O Liberal
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