Operação combate reserva de vagas em ruas de Recife; veja o que diz a lei

Forças de segurança e a Prefeitura de Recife estão em ação desde sábado para combater atividades ilegais nas ruas da cidade. A Operação Impacto Integrado Vaga Livre tem como alvo a reserva irregular de vagas de estacionamento em vias públicas. Durante as inspeções, as equipes identificaram a atuação de guardadores de veículos conhecidos como flanelinhas, que utilizavam cones, caixas e outros objetos para privatizar espaços que deveriam ser de uso comum.

No primeiro dia da ofensiva, a Prefeitura do Recife realizou a apreensão desses materiais. De acordo com os órgãos responsáveis, não foram registradas autuações ou prisões neste momento, pois a prioridade é conscientizar sobre o uso do espaço urbano. A fiscalização ocorre nos bairros de Boa Viagem e Pina, na zona Sul da capital pernambucana, onde o uso de objetos para impedir o livre estacionamento de veículos é comum.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) possui artigos específicos que proíbem a obstrução de vias e a reserva de espaços públicos com objetos. O Art. 255 do CTB estabelece como norma geral que os usuários das vias terrestres devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, seja atirando, depositando ou abandonando objetos na via ou nela criando qualquer outro obstáculo. O Art. 253 trata diretamente da conduta observada na operação em Recife. Nele, é proibido usar a via para o armazenamento de mercadorias, materiais ou equipamentos sem a devida autorização do órgão de trânsito.

• A fiscalização visa garantir que o espaço urbano seja utilizado de forma justa e segura.
• A Prefeitura de Recife está atuando em parceria com as forças de segurança para coibir atividades ilegais nas ruas da cidade.
• A Operação Impacto Integrado Vaga Livre tem como objetivo combater a reserva irregular de vagas de estacionamento em vias públicas.

Fonte: cnnbrasil.com.br