A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) fez um pedido urgente à presidência do Congresso Nacional: a devolução da MP que zera a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo a entidade, a medida, se mantida, resultará em uma concorrência desleal que prejudicará a economia nacional e impactará diretamente na geração de empregos.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (12), e isenta de imposto de importação federal as compras internacionais de até US$ 50. O fim da “taxa das blusinhas” foi duramente criticado por entidades representativas dos setores industriais e varejistas, que alegam que a medida favorece as indústrias estrangeiras em detrimento das empresas nacionais.
Para compras de produtos estrangeiros realizadas em sites, por exemplo, o imposto de importação de 20% que estava em vigor será zerado para compras de até US$ 50. No entanto, é importante ressaltar que a isenção será concedida apenas para compras feitas por pessoas físicas, não se aplicando a empresas. Dessa forma, não haverá mais a incidência de qualquer tributo federal sobre essas compras, permanecendo apenas a cobrança do ICMS estadual, com alíquota de 17% sobre os itens importados.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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