Congresso aprova crédito para o piso salarial da enfermagem

Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira 26 projeto que garante a margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN5/23). A proposta vai sanar o texto ser aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$7,3 bilhões. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O partido Novo registrou voto contrário. O dinheiro previsto no PLN5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão do superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Na exposição de motivos o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor, R$3.325, e os auxiliares de enfermagem e as parteiras 50%, R$2.375. Relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a categoria luta há décadas por valorização e foi fundamental durante a pandemia da Covid-19. “Hoje estamos finalizando uma caminhada de mais de 20 anos no Congresso Nacional para garantir a valorização e o reconhecimento de uma categoria que tem hoje cerca de três milhões de brasileiros. Desse universo, 85% são mulheres”, destacou. Enfermeiro de formação, o deputado Bruno Farias (Avante-MG) comemorou a aprovação e afirmou que a luta pelo piso salarial da enfermagem chegou ao seu capítulo final. “O Congresso faz justiça hoje ao garantir um piso necessário aos enfermeiros, técnicos e auxiliares deste País. Essa novela está chegando ao final hoje. No mês de maio o piso da enfermagem tem que estar na conta porque a enfermagem foi quem salvou este País, a enfermagem que vacinou este País, a enfermagem que cuida dessa sociedade”, afirmou. O STF Autor do Projeto de Lei PL2564/20, que deu origem ao piso salarial nacional da enfermagem, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue a suspensão da Lei 14434/22, que estabeleceu o valor dos pisos. Em setembro do ano passado o STF concedeu uma medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida. Em dezembro o ministro do STF Roberto Barroso decidiu que mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, que tratou das fontes de recursos no setor público, é necessária a regulamentação da assistência complementar da União por uma outra lei federal. “Eu faço um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que imediatamente o STF revogue a suspensão da vigência da lei que instituiu o piso ou mal eu leio um direito dos trabalhadores”, ponderou Contarato. PARA ENTENDER A aprovação da Pnl/23 foi comemorada. Os deputados João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Abílio Brunini (PL-MT) também comemoraram a aprovação do PLN5/23. Temos orgulho de ter PLNs aqui que fazem parte da política do governo do presidente Lula que reconstruir este País olhar para categorias da classe trabalhadora dos servidores públicos a exemplo da enfermagem dar dignidade e atender às reivindicações históricas João Daniel Fonte Diário Online.