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O Senado aprovou na noite de quarta-feira (27) o projeto que permite o porte de arma de fogo para agentes de trânsito de todo o país. A lei que já havia sido aprovada na Câmara e agora depende da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor, promove debates entre a população há quase uma década quando foi proposta. Para os agentes, entretanto, não houve muita polêmica sobre o assunto do porte de arma, assunto que criou uma necessidade.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran), o porte de arma para os trabalhadores é uma reivindicação antiga. “Na verdade, no Pará vínhamos sofrendo há anos diversos tipos de violência, tanto no interior quanto na capital, em operações diurnas e noturnas. Em Altamira, por exemplo, um agente foi alvejado, chegou a ficar um ano afastado, mas felizmente sobreviveu. São muitas ameaças, principalmente em operações”, afirmou Alison Oliveira, presidente do sindicato.
O sindicato do Estado se reuniu com sindicatos e associações de trabalhadores dos municípios como Belém, Ananindeua, Castanhal, Marabá, Altamira e começamos a fazer uma mobilização há mais de cinco anos pela aprovação do porte de arma para os agentes fiscais de trânsito. Com o tempo, outros Estados se manifestaram a favor dessa causa e entraram para dar apoio, continuou Alison.
O Projeto de Lei 152/2015 aprovado ontem altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo em serviço por agentes e autoridades de trânsito das esferas federal, estadual e municipal. Guardas municipais que estejam exercendo essa função também são inclusos nesse direito. Se sancionada a lei, ainda deverá demorar um tempo para entrar efetivamente em operação.
Depois de publicada, os Estados ainda deverão discutir como essa lei será regulamentada, tratando de prazos, avaliações dos agentes, como e onde guardar a arma, como será a preparação dos cursos, explicou Alison. É necessário para se certificar que apenas pessoas capacitadas e competentes tenham o porte garantido.
Uma das preocupações de quem não concorda com o projeto é a questão da segurança. Além de contestarem o aumento do número de armas nas ruas, temem que os agentes de trânsito sejam mais visados por criminosos que queiram roubar as armas, como ocorre com policiais.
Sem dúvida, você se torna um alvo como vemos com os policiais. Por isso, uma de nossas bandeiras é o porte apenas em operações quando os agentes estão em maior número. Não queremos agentes andando ostensivamente com armas sozinhos. Isso seria muito vulnerável, completou Alison. Precisamos garantir a integridade dos agentes, mas também da sociedade que precisa ganhar com essa lei. A medida deve aumentar a segurança e não o inverso.
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