Senado aprova porte de arma de fogo para agentes de trânsito em serviço

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (27) o projeto que permite o porte de arma de fogo para agentes de trânsito de todo o país. A lei, que já havia sido aprovada na Câmara e agora só depende da sanção do presiente Michel Temer para entrar em vigor, promove debates entre a população há quase uma década, quando foi proposta. Para os agentes, entretanto, não há muita polêmica sobre o assunto: porte de arma é assunto sério, uma necessidade.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran), o porte de arma para os trabalhadores é uma reivindicação antiga. “Na verdade, nós, no Pará, vínhamos sofrendo há anos vários tipos de violência, tanto no interior quanto na capital, em operações diurnas e noturnas. Em Altamira, por exemplo, um agente foi alvejado, chegou a ficar um ano afastado, mas felizmente sobreviveu. São muitas ameaças, principalmente em operações”, afirma Élison Oliveira, presidente do sindicato.

“O sindicato do Estado se reuniu com sindicatos e associações de trabalhadores dos municípios, como Belém, Ananindeua, Castanhal, Marabá e Altamira, e começamos a fazer uma mobilização, há mais de cinco anos, pela aprovação do porte de arma para os agentes fiscais de trânsito. Com o tempo, outros Estados se manifestaram a favor dessa causa e entraram para dar apoio”, continuou Élison.

O Projeto de Lei 152/2015, aprovado ontem, altera o estatuto do desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo em serviço por agentes e autoridades de trânsito das esferas federal, estadual e municipal. Guardas municipais que estejam exercendo essa função também são inclusos nesse direito. Se sancionada, a lei ainda deverá demorar um tempo para entrar efetivamente em operação.

“Depois de publicada, os Estados ainda deverão discutir como essa lei será regulamentada, tratando de prazos, avaliações dos agentes, como e onde guardar a arma, como será a preparação, cursos”, explica Élison. “O necessário para se certificar que apenas pessoas capacitadas e competentes tenham o porte garantido”.

Uma das preocupações de quem não concorda com o projeto é a questão da segurança. Além de contestarem o aumento do número de armas nas ruas, o medo é que os agentes de trânsito sejam mais visados por criminosos, que queiram roubar as armas, como ocorrem com policiais. 

“Sem dúvida, você se torna um alvo, como vemos com os policiais. Por isso uma de nossas bandeiras é o porte apenas em operações, quando os agentes estão em maior número. Não queremos agentes andando ostensivamente com arma, sozinhos. Isso seria vulnerável”, completou Élison. “Precisamos garantir a integrigade dos agentes. Mas também da sociedade, que precisa ganhar com essa lei. A medida deve aumentar a segurança, e não o inverso”.