Na próxima terça-feira (11), os municípios do estado do Pará que ainda não cumprem a meta do Plano Nacional de Educação, que estabelece um mínimo de 70% de professores concursados, estarão convocados a comparecer à sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Belém. O objetivo é a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que visa adequar o quadro de profissionais efetivos da educação.
Segundo dados da Corte de Contas, um total de 107 prefeituras terá a oportunidade de firmar o TAG do Magistério, fundamentado na Instrução Normativa nº 09/2025/TCMPA. Cada município terá um termo elaborado de acordo com suas especificidades. Os prefeitos serão os responsáveis pela assinatura dos termos, enquanto os presidentes das Câmaras Municipais atuarão como intervenientes no processo.
O presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, destacou que essa iniciativa vai além da função fiscalizatória da Corte de Contas, buscando contribuir para o fortalecimento das políticas públicas educacionais nos municípios paraenses. A adesão ao TAG é opcional, mas para aqueles que decidirem assinar, a análise técnica dos contratos temporários será suspensa temporariamente, permitindo a implementação das medidas necessárias para a regularização do quadro de pessoal.
Por outro lado, se um município optar por não assinar o termo ou decidir rescindi-lo, o TCMPA realizará uma análise específica dos contratos temporários mantidos pela administração municipal, visando garantir a conformidade com a legislação vigente.
Fonte: tcmpa.tc.br
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