O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, deve vetar ainda nesta semana a proposta que reduz as penas dos envolvidos em atos antidemocráticos. Aliados indicam que a data em que isso se concretizará foi escolhida a dedo. Nesta semana, o ataque à sede dos Três Poderes completa três anos e o governo prepara um ato público em defesa da democracia. Como mostrou a CNN, Lula já convocou os ministros de Estado para que permaneçam em Brasília, DF, na data, e os chefes dos outros poderes também devem ser convidados.
Conforme a Constituição Federal, o presidente da República tem 15 dias úteis após o recebimento da matéria para sancioná-la ou vetá-la. No caso do PL da Dosimetria, o prazo termina na próxima segunda-feira. Em diversas ocasiões, Lula disse que vetaria a proposta. “Se o Congresso quiser que derrube meu veto”, afirmou o chefe do Planalto em dezembro, já após a aprovação da matéria no Congresso.
O PL da Dosimetria, aprovado em dezembro, reduz penas de condenados pelo ataque de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além das que participaram do ataque de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.
A proposta trata da redução do cálculo das penas, lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remissão da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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