Justiça proíbe uso de carroças com tração animal na Praia de Ajuruteua, em Bragança, no Pará

Justiça do Pará determina proibição imediata do uso de carroças com tração animal na Praia de Ajuruteua, em Bragança, no nordeste do estado. A ação foi assinada pela desembargadora Rosileide Cunha após denúncias de maus-tratos a um cavalo e de danos ambientais causados pela atividade. Segundo a decisão liminar da última sexta-feira, um cidadão vinha oferecendo passeios turísticos com uma charrete artesanal puxada por um cavalo diretamente na faixa de areia em plena alta temporada. O animal era exposto ao sol intenso por horas, carregando cargas que somadas ao peso dos passageiros poderiam ultrapassar meia tonelada.

A prática foi denunciada por advogados da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA, que tentaram ao longo da semana obter medidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança (SEMMA) sem sucesso. Diante da omissão, o caso foi levado ao Judiciário. Além do sofrimento animal, o processo também aponta risco ambiental, já que os dejetos do cavalo (urina e fezes) eram deixados na areia da praia, gerando poluição e ameaça à saúde pública.

Proibição imediata do uso de tração animal na Praia de Ajuruteua e em toda sua orla atlântica. A decisão cita a Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais e o Código de Proteção Animal do Estado do Pará, que proíbem práticas que submetam animais à crueldade, especialmente fora da zona rural e sem autorização. Para a desembargadora Rosileide Cunha, a situação exige resposta imediata do Judiciário.

Fonte: g1.globo.com