Justiça do Pará determina proibição imediata do uso de carroças com tração animal na Praia de Ajuruteua, em Bragança, no nordeste do estado. A ação foi assinada pela desembargadora Rosileide Cunha após denúncias de maus-tratos a um cavalo e de danos ambientais causados pela atividade. Segundo a decisão liminar da última sexta-feira, um cidadão vinha oferecendo passeios turísticos com uma charrete artesanal puxada por um cavalo diretamente na faixa de areia em plena alta temporada. O animal era exposto ao sol intenso por horas, carregando cargas que somadas ao peso dos passageiros poderiam ultrapassar meia tonelada.
A prática foi denunciada por advogados da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA, que tentaram ao longo da semana obter medidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança (SEMMA) sem sucesso. Diante da omissão, o caso foi levado ao Judiciário. Além do sofrimento animal, o processo também aponta risco ambiental, já que os dejetos do cavalo (urina e fezes) eram deixados na areia da praia, gerando poluição e ameaça à saúde pública.
Proibição imediata do uso de tração animal na Praia de Ajuruteua e em toda sua orla atlântica. A decisão cita a Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais e o Código de Proteção Animal do Estado do Pará, que proíbem práticas que submetam animais à crueldade, especialmente fora da zona rural e sem autorização. Para a desembargadora Rosileide Cunha, a situação exige resposta imediata do Judiciário.
Fonte: g1.globo.com
Compartilhe este conteúdo:
