Governo Lula discute novas regras para concursos públicos no Brasil

Quer mudar as regras dos concursos públicos para acrescentar instrumentos de avaliação dos candidatos e possibilitar o emprego de tecnologia em etapas ou em todo o processo seletivo. Segundo a Folha de São Paulo, o assunto tem sido tratado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O objetivo é melhorar o acesso dos candidatos, aumentar a concorrência, dar segurança jurídica, reduzindo a judicialização de casos alegados de discriminação de candidatos e possibilitar a seleção com maior efetividade dos novos servidores. As novas diretrizes deverão ser aplicadas para a União e também para os estados e os municípios em futuras seleções. Entre as mudanças que vêm sendo discutidas está a definição de uma nova lei de cotas em concursos públicos, a realização de concursos total ou parcialmente à distância em meio online ou em plataforma eletrônica para ampliar a concorrência, e a realização de cursos de formação aos candidatos com caráter eliminatório ou classificatório. Além disso, o governo não deseja que os recursos judiciais perdurem e por isso o texto atual prevê que um juiz ou órgão de controle avalie a realidade dos fatos na análise de pedidos de impugnação de prova ou critério previsto no edital a fim de que considere também as consequências de cada decisão e preveja alternativas e soluções caso a impugnação ou suspensão do processo seja de fato necessária.

Projeto do Executivo

A versão atual do projeto permite avaliar conhecimentos, habilidades e competências dos candidatos. A aplicação de prova continua, mas a comissão responsável poderá acrescentar novas etapas. As habilidades serão medidas por meio da aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, como testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas do cargo. E as competências serão avaliadas por aspectos comportamentais, com entrevista, teste psicológico, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.

OnLine

O governo Lula quer elaborar uma lei abrangente que permita o uso da tecnologia futuramente, caso essa possibilidade se torne viável. Para isso deverá ser realizada uma consulta prévia obrigatória. Pois o futuro sistema deverá garantir o acesso individual seguro e em ambiente controlado, a igualdade de acessos a ferramentas e dispositivos do ambiente virtual e a conformidade com padrões de segurança da informação previstos em lei.

Hávido de que a legislação brasileira precisa estar atualizada com as novas tecnologias. O Enem Digital, que foi suspenso devido baixa procura e custo elevado, considerado uma referência para a efetivação desse propósito.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ouvido pela Folha, opina que as mudanças são bem-vindas, mas municípios que não estão totalmente informatizados o que poderia prejudicar uma parcela de candidatos. Já o advogado Eduardo Martins, especializado em concursos públicos, destaca que o quesito segurança requer atenção redobrada, sendo realmente difícil garantir que a pessoa que está executando uma prova seja exatamente aquela inscrita no concurso público. Deve haver alguma fiscalização talvez presencial que garanta que a pessoa quem diz ser. Enquanto o presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, advogado Marcelo Figueiredo, defende que o texto assegure a privacidade e condições igualitárias entre os concorrentes.

A garantia de segurança nos concursos à distância implicaria no aumento da judicialização sobre o resultado do certame, justamente o Executivo pretende reduzir.

Fonte: O Liberal