Barroso aponta risco ao sistema de saúde e suspende lei que criou piso salarial para a enfermagem

A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municá­pios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da á¡rea da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissáµes diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será¡ levada para aná¡lise dos demais ministros do Supremo no plená¡rio virtual.

Barroso é relator uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentá¡vel.

Diante dos dados já¡ apresentados na ação, o ministro avaliou que há¡ risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.