O Tribunal de Contas dos Munic pios do Par TCMPA autorizou as prefeituras do Estado do Par a contratarem cooperativas m dicas particulares para a realiza o de cirurgias de m dia complexidade pelo Sistema nico de Sa de SUS A decis o un nime foi tomada pelo Plen rio da Corte com base no voto do conselheiro relator e vice-presidente Daniel Lavareda que acompanhou integralmente o parecer t cnico emitido pela Diretoria Jur dica do Tribunal A manifesta o atende a uma consulta feita pelo prefeito de Santar m Jos Maria Tapaj s que busca alternativas legais para diminuir a fila de espera por procedimentos cir rgicos naquele Munic pio A decis o passa a valer como regra e orienta o para todas as cidades paraenses USO LEG TIMO DA REDE PARTICULAR Os munic pios podem contratar cooperativas de m dicos para fazer cirurgias caso comprovem que os hospitais e profissionais da rede p blica de sa de n o d o conta de atender toda a demanda da popula o CONTRATA O POR CREDENCIAMENTO A prefeitura pode utilizar o modelo de credenciamento quando o rg o deixa as inscri es abertas para qualquer cooperativa interessada que aceite os valores pagos pelo SUS O Tribunal explicou que esse modelo v lido quando a cidade precisa de muitos prestadores de servi o ao mesmo tempo e n o faz sentido abrir uma disputa ou concorr ncia tradicional entre eles PAGAMENTO POR PRODU O OU METAS O pagamento s cooperativas pode ser feito com base no n mero de cirurgias realizadas ou pelo cumprimento de metas de atendimento Esse modelo segue as diretrizes do Minist rio da Sa de e n o configura contrata o ilegal de funcion rios terceiriza o irregular Os munic pios t m autonomia para usar tabelas
Fonte: tcmpa.tc.br
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