Vereadores de Capanema querem cumprimento da Lei que impede corte de energia nos finais de semana e feriados pela Celpa.
Já¡ entrou em vigor uma lei de autoria da Cá¢mara Municipal de Capanema, que tem como Presidente o Vereador Rubão, que proábe cortes no fornecimento de energia elétrica nos fins de semana e feriados. A Lei foi aprovada por todos os parlamentares municipais.
Para a surpresa de todos o gerente da Celpa se pronunciou para uma Emissora de TV onde argumentou que a mesma não irá¡ seguir a determinação municipal sob a legação de uma suposta inconstitucionalidade da Lei, segundo o Gerente.
As declarações causaram revolta dos parlamentares que estão firmes para o cumprimento da LEI.
“Nós iremos nos manter firmes em defender os interessas da nossa população que durante muitos anos tem sofrido por situações lamentá¡veis em Capanema” disse o vereador Pedro Paulo.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor os serviços públicos, como o de fornecimento de energia elétrica, devem ser prestados de forma adequada, eficiente e contánua. A companhia elétrica tem que avisar de forma clara o consumidor com 15 dias de antecedáªncia. Caso a empresa não mande o aviso, o corte será¡ indevido e a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo que a conta não tenha sido paga.
“Quem é o gerente da Celpa para dizer que a cá¢mara não tem competáªncia? Quem não tem competáªncia é ele pois a competáªncia cabe a justiça! Eles que procurem a justiça para dizerem que a Lei não tem validade” Afirmou o Vereador Chico Adalgisio. “Nós estamos fazendo nossa parte”, concluiu o parlamentar.
O vereador Rubão afirmou que a Cá¢mara vai se manter firme para que a Lei seja cumprida. “Nos estamos aqui para defender um interesse maior! Quero deixar bem claro que o gerente da Celpa não esta na condição de analisar o trabalho do Poder Legislativo. Quem pode dizer que a nossa Lei não vale é a justiça. A Lei esta valendo e vamos fazer cumprir até que a justiça diga que não Vale!”, disse Rubão.
Rubão orientou que todo aquele cidadão que se sentir prejudicado deve procurar a Cá¢mara Municipal para informar qualquer tipo de descumprimento da Lei por Parte da Celpa.
Por Portal Capanema
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