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Vereadores de Capanema querem cumprimento da Lei que impede corte de energia nos finais de semana e feriados pela Celpa.

A Lei entrou em vigor mas a Celpa se pronunciou em não cumprir a Lei municipal.

Camara de Capanema

Já entrou em vigor uma lei de autoria da Câmara Municipal de Capanema, que tem como Presidente o Vereador Rubão, que proíbe cortes no fornecimento de energia elétrica nos fins de semana e feriados. A Lei foi aprovada por todos os parlamentares municipais.

Para a surpresa de todos o gerente da Celpa se pronunciou para uma Emissora de TV onde argumentou que a mesma não irá seguir a determinação municipal sob a legação de uma suposta inconstitucionalidade da Lei, segundo o Gerente.

As declarações causaram revolta dos parlamentares que estão firmes para o cumprimento da LEI.
“Nós iremos nos manter firmes em defender os interessas da nossa população que durante muitos anos tem sofrido por situações lamentáveis em Capanema” disse o vereador Pedro Paulo.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor os serviços públicos, como o de fornecimento de energia elétrica, devem ser prestados de forma adequada, eficiente e contínua. A companhia elétrica tem que avisar de forma clara o consumidor com 15 dias de antecedência. Caso a empresa não mande o aviso, o corte será indevido e a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo que a conta não tenha sido paga.

“Quem é o gerente da Celpa para dizer que a câmara não tem competência? Quem não tem competência é ele pois a competência cabe a justiça! Eles que procurem a justiça para dizerem que a Lei não tem validade” Afirmou o Vereador Chico Adalgisio. “Nós estamos fazendo nossa parte”, concluiu o parlamentar.

O vereador Rubão afirmou que a Câmara vai se manter firme para que a Lei seja cumprida. “Nos estamos aqui para defender um interesse maior! Quero deixar bem claro que o gerente da Celpa não esta na condição de analisar o trabalho do Poder Legislativo. Quem pode dizer que a nossa Lei não vale é a justiça. A Lei esta valendo e vamos fazer cumprir até que a justiça diga que não Vale!”, disse Rubão.

Rubão orientou que todo aquele cidadão que se sentir prejudicado deve procurar a Câmara Municipal para informar qualquer tipo de descumprimento da Lei por Parte da Celpa.

 

Por Portal Capanema

972 viewsPublicado por: Portal Capanema | em: 25/05/2018
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