Todos os estabelecimentos devem cobrar comprovantes de vacina no Pará

Entrou em vigor nesta segunda-feira (6) o Decreto Estadual 2.044/2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à vacinação contra a Covid-19 no Pará e a obrigatoriedade para que todos os esvaecimentos exijam comprovante de vacinação.

Todos os estabelecimentos abertos ao público serão obrigados a exigir comprovante de vacinação de seus frequentadores. A obrigatoriedade alcança cinemas, teatros, clubes, bares, restaurantes, academias, igrejas, casas de shows, equipamentos turísticos, eventos esportivos, entre outros. 

Em caso de descumprimento da regra, as sanções podem alcançar estabelecimentos e clientes. Elas vão desde advertência até a possibilidade de embargo e fechamento do local, além de multa de R$ 50 mil para pessoa jurídica e a partir de R$ 150 para pessoa física, que pode ser duplicada em casa de reincidência. 

Réveillon

O Governo do Pará recomenda que os municípios do estado só liberem festas de réveillon se 70% da população estiver vacinada. Se essa meta for atingida, nem haverá restrições de público para estabelecimentos comerciais privados ou espaços abertos públicos.

Cada prefeitura deve fazer as considerações específicas antes de liberar qualquer evento.

Estádios

A partir desta segunda-feira (6) está permitido que os estádios de futebol, ginásios e arenas esportivas passem a receber 100% de público. O novo decreto tem como meta estimular a imunização da população, já que apenas pessoas com o ciclo vacinal completo poderão frequentar os locais.

Aplicativo

Um novo aplicativo foi lançado pelo governador durante o pronunciamento, o “Passaporte da Vacina Pará”, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodepa). Este será o aplicativo oficial do Estado e estará a serviço da população para facilitar a emissão do certificado nacional de vacinação e para realizar a validação deste certificado, principalmente em locais onde há a exigência de apresentação da carteira, que comprova que o indivíduo tomou as duas (ou três) doses da vacina contra a Covid-19.