Sindicombustáveis-PA fará protesto contra aumento da gasolina
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustáveis do Pará¡ (Sindicombustáveis-PA), Ovádio Gasparetto, comentou ontem o vai e vem no aumento dos impostos que incidem sobre a venda de combustáveis. De acordo com ele, após o governo ter sido notificado sobre a liminar do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasália, que determinou ontem a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada, os donos dos postos de combustáveis deverão tomar a decisão sobre os preços. “O sindicato não decide preços, mas eu não tenho dúvidas de que haverá¡ uma redução, sim. Mas nós temos de aguardar a decisão ser entregue ao governo. Enquanto isso não ocorrer, o decreto publicado na semana passada ainda está¡ valendo”, afirmou.
Ovádio Gasparetto acredita que o aumento dos tributos sobre combustáveis prejudica consumidores, empresá¡rios e a sociedade em geral. “O prejudicado não é só quem precisa abastecer. Se voc᪠for a um supermercado, tudo estará¡ mais caro em consequáªncia desse aumento de impostos. Esse aumento reflete negativamente no setor. O aumento do diesel simboliza um efeito cascata, movimentando o transporte público, mercadorias, entre outros. Na Amazá´nia, por exemplo, os transportes são feitos, basicamente, por via fluvial. Logo, esse aumento pode mexer drasticamente com o bolso do consumidor, refletindo em todos os setores”, finalizou.Â
Como forma de protesto contra o aumento anunciado na semana passada, os donos dos postos de combustáveis planejam “vestir” os estabelecimentos de preto, externando luto á s medidas impostas pelo governo, que Gasparetto considera absurdas.
A decisão liminar, provisória, vale para todo o paás e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustáveis.
O aumento começou a valer na sexta, 21. Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidáªncia da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustável. Já¡ a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustáveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado á criação e á majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.” Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princápio segundo o qual nenhum tributo será¡ cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princápios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.
Com o aumento da tributação sobre os combustáveis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilháµes no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada. Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilháµes. Junto com o aumento na tributação dos combustáveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilháµes do orçamento de 2017. De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%.Â
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