Sindicombustá­veis-PA fará protesto contra aumento da gasolina

img class=”alignnone size-medium wp-image-7492″ src=”https://portalcapanema.net/wp-content/uploads/2017/07/984055220300×199.jpg” alt=”” width=”300″ height=”199″

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Pará (Sindicombustíveis-PA), Ovídio Gasparetto, comentou ontem o vaivém no aumento dos impostos que incidem sobre a venda de combustíveis. De acordo com ele, após o governo ter sido notificado sobre a eliminação do juiz substituto Renato Borelli da 20ª Vara Federal de Brasília, que determinou ontem a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada, os donos dos postos de combustíveis deverão tomar as decisões sobre os preços. “O sindicato não decide preços, mas eu não tenho dúvidas de que haverá uma redução sim. Mas nós temos de aguardar a decisão ser entregue ao governo. Enquanto isso não ocorrer, o decreto publicado na semana passada ainda está valendo”, afirmou.

Ovídio Gasparetto acredita que o aumento dos tributos sobre combustíveis prejudica consumidores, empresários e a sociedade em geral. “O prejudicado é quem precisa abastecer. Se você for a um supermercado, tudo estará mais caro em consequência desse aumento de impostos. Esse aumento reflete negativamente no setor. O aumento do diesel simboliza um efeito cascata, movimentando o transporte público, mercadorias, entre outros. Na Amazônia, por exemplo, os transportes são feitos basicamente por via fluvial. Logo, esse aumento pode mexer drasticamente com o bolso do consumidor, refletindo em todos os setores”, finalizou.

Como forma de protesto contra o aumento anunciado na semana passada, os donos dos postos de combustíveis planejam vestir os estabelecimentos de preto, externando lutos, medidas impostas pelo governo que Gasparetto considera absurdas.

A decisão liminar provisória vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto tecnicamente, a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

O aumento começou a valer na sexta, 21. Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou, passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina e levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, o instrumento legislativo adequado para criação e majoração dos tributos é a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas. Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais que são os instrumentos dos Direitos Humanos, afirma Borelli na decisão.

Com o aumento da tributação sobre os combustíveis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal que neste ano tem ficado abaixo da esperada. Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit de despesas maiores que receitas de R$ 139 bilhões. Juntamente com o aumento na tributação dos combustíveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2017. De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre, a arrecadação cresceu 0,77%.