Sindicombustíveis-PA fará protesto contra aumento da gasolina
Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Pará (Sindicombustíveis-PA), Ovídio Gasparetto, comentou ontem o vai e vem no aumento dos impostos que incidem sobre a venda de combustíveis. De acordo com ele, após o governo ter sido notificado sobre a liminar do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que determinou ontem a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada, os donos dos postos de combustíveis deverão tomar a decisão sobre os preços. “O sindicato não decide preços, mas eu não tenho dúvidas de que haverá uma redução, sim. Mas nós temos de aguardar a decisão ser entregue ao governo. Enquanto isso não ocorrer, o decreto publicado na semana passada ainda está valendo”, afirmou.
Ovídio Gasparetto acredita que o aumento dos tributos sobre combustíveis prejudica consumidores, empresários e a sociedade em geral. “O prejudicado não é só quem precisa abastecer. Se você for a um supermercado, tudo estará mais caro em consequência desse aumento de impostos. Esse aumento reflete negativamente no setor. O aumento do diesel simboliza um efeito cascata, movimentando o transporte público, mercadorias, entre outros. Na Amazônia, por exemplo, os transportes são feitos, basicamente, por via fluvial. Logo, esse aumento pode mexer drasticamente com o bolso do consumidor, refletindo em todos os setores”, finalizou.
Como forma de protesto contra o aumento anunciado na semana passada, os donos dos postos de combustíveis planejam “vestir” os estabelecimentos de preto, externando luto às medidas impostas pelo governo, que Gasparetto considera absurdas.
A decisão liminar, provisória, vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
O aumento começou a valer na sexta, 21. Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.” Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.
Com o aumento da tributação sobre os combustíveis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada. Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. Junto com o aumento na tributação dos combustíveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2017. De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%.
