Senado aprova a PEC que cria piso nacional para salário de enfermeiros e técnicos em enfermagem

O Senado aprovou nesta quinta-feira em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos Deputados. A medida é vista como um meio de dar segurança jurídica ao projeto que define o piso salarial para as categorias, já aprovado pela Câmara e pelo Senado. Confira os valores abaixo. Antes de enviarem a matéria para a sanção, os parlamentares decidiram incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Para isso, era preciso aprovar a PEC. Segundo a autora da PEC, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta é uma maneira de evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso. “Nada iria adiantar aprovar o PL [projeto de lei] do piso salarial no dia seguinte e ele ser suspenso pelos tribunais do país sob o argumento de vício de iniciativa. Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, registrou Eliziane. Todos os partidos e bancadas orientaram seus senadores a votar favoravelmente ao projeto, menos o governo, que não deu nenhuma orientação. Os senadores governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não registraram presença. O líder do governo, Eduardo Gomes (PL-TO), votou pela aprovação do texto.

Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:

O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no fez alterações ao texto apresentado pela senadora Eliziane Gama. Na votação, ele ressaltou a importância da enfermagem durante a pandemia da Covid-19. “Eles [enfermeiros] fizeram o enfrentamento direto. Muitos pereceram nesse embate de uma doença nova para o mundo e para o Brasil não era diferente. Naturalmente o enfrentamento dos nossos enfermeiros na linha de frente do combate ao Covid, dos técnicos, dos auxiliares também foi fundamental para que o Parlamento brasileiro tomasse para si essa iniciativa”, disse Alcolumbre. “Não há dúvida de que o pior momento da nação brasileira foi o enfrentamento da pandemia do Covid-19 e neste enfrentamento o pior momento da história nacional nós tivemos destaque de uma profissão que precisa ter uma elevação social funcional de um status mesmo que a profissão dos enfermeiros”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Para quem não sabe, há muitos enfermeiros e enfermeiras e eu conheço tanto em São Paulo como em Goiás que nem o salário mínimo recebe. Então nós aqui hoje fazemos justiça no novo piso salarial dos enfermeiros deste país que ainda é muito pouco”, afirmou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Fonte: g1.globo.com