Senado aprova a PEC que cria piso nacional para salário de enfermeiros e técnicos em enfermagem

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, a Proposta de Emenda á  Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.

O texto ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a aná¡lise da Cá¢mara dos Deputados.

A medida é vista como um meio de dar segurança jurá­dica ao projeto que define o piso salarial para as categorias, já¡ aprovado pela Cá¢mara e pelo Senado (confira os valores abaixo). Antes de enviar a matéria para a sanção, os parlamentares decidiram incluir a obrigatoriedade de remuneração má­nima também na Constituição. Para isso, era preciso aprovar a PEC.

Segundo a autora da PEC, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta é uma maneira de evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso.

“De nada irá¡ adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do paá­s, sob o argumento de vá­cio de iniciativa. Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordiná¡ria”, registrou Eliziane.

Todos os partidos e bancadas orientaram seus senadores a votar favoravelmente ao projeto, menos o governo, que não deu orientação nenhuma.

Os senadores governistas Flá¡vio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não registraram presença. O lá­der do governo, Eduardo Gomes (PL-TO), votou pela aprovação do texto.

Conforme o projeto de lei já¡ aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será¡:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
• Parteiras: R$ 2.375

O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não fez alterações ao texto apresentado pela senadora Eliziane Gama. Na votação, ele ressaltou a importá¢ncia da enfermagem durante a pandemia da Covid-19.

Eles [enfermeiros] fizeram o enfrentamento direto. Muitos pereceram nesse embate de uma doença nova para o mundo, e, para o Brasil não era diferente. Naturalmente, o enfrentamento dos nossos enfermeiros na linha de frente do combate ao Covid, dos técnicos, dos auxiliares, também foi fundamental para que o Parlamento brasileiro tomasse para si essa iniciativa”, disse Alcolumbre.

“Não há¡ dúvida de que o pior momento da nação brasileira foi o enfrentamento da pandemia do Covid-19 e, neste enfrentamento, o pior momento da história nacional, nós tivemos destacada uma profissão que precisa ter uma elevação social, funcional, de um status mesmo, que é a profissão dos enfermeiros”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Para quem não sabe, há¡ muito enfermeiro e enfermeira – e eu conheço tanto em São Paulo como em Goiá¡s – que nem o salá¡rio má­nimo recebe. Então, que nós aqui hoje façamos justiça no novo piso salarial dos enfermeiros deste paá­s, que é ainda

muito pouco”, afirmou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

 Fonte: g1.globo.com

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