A Primeira Turma do STF Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro PL e outros seis réus do núcleo da trama golpista. O julgamento será em plenário virtual e terá início a partir das 8h. Os ministros terão até a próxima sexta-feira para registrar os votos.
Com a saída de Luiz Fux, a Primeira Turma atualmente é composta por quatro magistrados: Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os chamados embargos de declaração foram apresentados no final de outubro. Esse tipo de recurso busca esclarecer omissões ou contradições do acórdão de julgamento.
No documento, os advogados de Bolsonaro alegam que há injustiças, erros e equívocos no julgamento. Segundo eles, a condenação pelos atos de janeiro de 2022 é juridicamente insustentável e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, base para diversas provas usadas no processo, não tem credibilidade. A defesa também cita questões processuais a serem reanalisadas, como o cerceamento de defesa devido ao volume de provas e a não participação em audiências de outros núcleos.
Os advogados questionam ainda a dosimetria da pena, incluindo a aplicação de concurso material de crimes e o cálculo inconsistente das frações de aumento. Em caso de rejeição, a defesa do ex-presidente pode apresentar um novo recurso. No STF, o entendimento é que o caso pode entrar em trânsito em julgado, situação em que a pena se torna definitiva quando houver dois recursos negados. Após a declaração de trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determina o início da execução penal, momento em que Bolsonaro e
Fonte: cnnbrasil.com.br
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