Presidente da Câmara desafia a Justiça e terá que pagar multas milionárias

A cada novo capítulo da política capanemense, somos surpreendidos com episódios que desafiam a legalidade e o mínimo respeito pelas instituições. O mais recente escândalo protagonizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Capanema, vereador Gerson Serra, ultrapassa todos os limites do razoável: o parlamentar foi multado diariamente pela Justiça por descumprimento de uma ordem judicial. Isso mesmo — o chefe do Legislativo local, aquele que deveria zelar pelas leis, tornou-se réu de sua própria arrogância e desobediência.

A origem do imbróglio? A omissão em colocar em julgamento as contas do ex-prefeito Chico Neto. O silêncio durou até onde pôde, mas a pressão nos bastidores — forçou a abertura da pauta. No dia 22 de abril de 2025, finalmente as contas foram apreciadas, conforme registrado no Decreto Legislativo nº 897/2025.

Mas o estrago institucional já estava feito. Para o magistrado responsável pelo caso, o comportamento de Gerson Serra configurou nada menos do que ato atentatório à dignidade da Justiça. A multa por descumprimento da liminar chegou a R$ 20.000,00 por dia, além de uma sanção autônoma de 10 salários mínimos. E o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará para investigar possíveis crimes de desobediência, prevaricação e improbidade administrativa.

Mesmo com a pauta agora julgada, a conduta prévia do presidente da Câmara deixa um rastro de descrédito e afronta à ordem legal. O uso do poder para retardar decisões, blindar aliados e desafiar sentenças judiciais não pode — e não deve — passar impune. Afinal, o que levou o vereador a resistir até o último instante? A quem ele tentava beneficiar?

A Justiça reagiu — e com dureza. E ainda assim, o silêncio da Câmara e praticamente todos os vereadores e a ausência de transparência revelam uma suposta conivência. A pergunta que fica: quem Gerson Serra pensa que é para afrontar o Judiciário e agir como se a Câmara fosse supostamente uma propriedade privada?

Quando os Poderes falham em cumprir seu papel e se rendem ao corporativismo e à politicagem rasteira, a democracia sofre. Mas a justiça cumpriu seu papel mostrando que o tempo da impunidade ficou para trás. E cada multa, cada investigação é um tijolo no muro que a Justiça começa a levantar contra os abusos de quem deveria servir ao povo — e não aos próprios interesses.