O Ministério Público do Pará (MPPA) e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) enviaram um ofício à Prefeitura de Belém pedindo a retirada definitiva dos veículos de tração animal da área urbana em até 90 dias. A decisão foi protocolada em 5 de agosto e divulgada na última terça-feira. O documento, assinado pelo promotor Nilton Gurjão, pelo presidente da comissão da OAB Wellington Silva dos Santos e pela integrante Doany Luna de Lima, cita leis municipais e estaduais que restringem o uso desses veículos e defende a antecipação da medida devido a denúncias de maus-tratos e à preparação da capital para sediar a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP), marcada para novembro.
Segundo o ofício, a circulação de carroças em Belém desrespeita a Lei Estadual que limita o uso desses veículos às áreas rurais, exceto com autorização expressa do município. Além disso, a legislação municipal prevê a eliminação desse tipo de transporte nas zonas urbanas até 2022. Para o MPPA e a OAB, a presença dos animais nas ruas não apenas gera riscos ao trânsito, mas também prejudica a imagem de Belém como cidade-sede da COP.
A presença de veículos de tração animal circulando pelas ruas, associada a condições precárias de trabalho, maus-tratos aos animais e conflitos com o tráfego motorizado, é incompatível com a imagem de uma metrópole amazônica inovadora e comprometida com os objetivos de desenvolvimento sustentável, anfitriã de um evento de tal magnitude.
Fonte: g1.globo.com
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