home NOTÍCIAS 7.135 views #

Ministério Público pede afastamento da prefeita de primavera e outros secretários

O Pedido do MP pede afastamento imediato de Cleuma Bezerra. Cabe recursos dos acusados.

O Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, do Ministério Publico Estadual entrou com uma ação de liminar que pede o afastamento da Prefeita de Primavera, Cleuma Bezerra e os secretários, Ivan de Jesus oliveira e Leo Antonio Figueredo de Oliveira por infringirem a Lei Eleitoral, segundo o documento e improbidade Administrativa.

Confira trechos do documento:

Conceder a liminar inaudita altera parte, inclusive, porque o distrato dos temporários, afronta a Lei das Eleições e é nulo de pleno direito
No caso ventilado, a medida também é de natureza, eminentemente alimentar, e urge uma solução imediata para amenizar o sofrimento daqueles que dedicam á vida ao serviço público municipal.
VI.2 – Do pedido de liminar para afastamento Incontinente da Prefeita Municipal, do Secretário Municipal de Obras e do Secretário Municipal de Saúde e de dua Necessidade
Conforme regra do paragrafo único do art. 20 da lei nº 8.249/92, caberá o afastamento liminar do agente público do exercício do cargo quando a medida se fizer necessária á instrução processual, por outro lado, dispõe no mesmo sentido o art 12 da Lei nº 7.347/85, ao fizer que poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação previa, em decisão sujeita a agravo.
O pedido de afastamento liminar, sem audiência previa, justifica-se como vem sendo largamente decidido pelo judiciário, em outros casos de ações por atos de improbabilidade administrativa, devido ao fato de que a prefeita municipal, como chefe do executivo deste município.
15129430_10205711032893711_5592582180876079951_o

7.135 viewsPublicado por: Portal Capanema | em: 18/11/2016
COMENTE:
Slider
Slider