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Ministério Público ajuíza ação contra Cibrasa e empresas por danos à população e ao meio ambiente

O MP pediu em caráter de urgência o bloqueio judicial de R$5 milhões das empresas, para garantir a reparação dos danos materiais e morais causados

Cibrasa em Capanema

A 3ª Promotoria de Justiça de Capanema, por meio da promotora de Justiça Amanda Luciana Sales Lobato Araújo, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Cibrasa – Cimentos do Brasil S/A, Guamá – Tratamento de Resíduos Ltda e Gerode Transportes e Estado do Pará (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade-Semas), por estarem causando danos ambientais e à saúde da população, decorrente da queima de chorume no Município.

Desde o primeiro semestre de 2020, a Promotoria de Capanema recebeu denúncias a respeito do mau cheiro proveniente dos fornos da empresa Cibrasa S/A, tendo sido relatado que se tratava de chorume trazido do aterro de Marituba para serem queimados nos fornos da empresa em Capanema.

Diante dos fatos, foi instaurado inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais decorrentes da queima irregular de chorume nos fornos da empresa Cibrasa, sendo o material orgânico transportado por caminhões da empresa Gerode Transportes do aterro de Marituba, contratada da empresa Guamá Tratamento de Resíduos, que é responsável por gerir o aterro, para efetuar o transporte de chorume até a sede da Cibrasa.

“Nas denúncias que compõem o relatório do município as pessoas relatam mau cheiro, elevada produção de cinzas que causam sujeira e poluição, inclusive nas residências; além de reclamarem da irritação causada nos olhos e dificuldade de respirar, piorando esses sintomas durante a noite”, destaca a promotora.

Após investigações do Ministério Público e análise técnica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente foi constatado que não havia um monitoramento regular dos gases liberados pela queima, assim como outras irregularidades no controle, monitoramento e documentação das atividades.

Em consequência desses fatos, o MPPA requereu tutela de urgência e o bloqueio judicial de R$5 milhões das empresas, para garantir a reparação dos danos materiais e morais causados, bem como a proibição de transporte  e utilização do chorume pelas empresas mencionadas. Também é requerida uma perícia científica pelo Instituto Renato Chaves e a suspensão da Licença de Operação da Cibrasa até a liberação do resultado.

As empresas terão de pagar indenização por danos morais à coletividade e ao meio ambiente e o valor será revertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Se confirmada negligência e/ou má-fé dos servidores públicos que atuaram na concessão da licença de operação e na fiscalização das atividades o Governo do Estado também será condenado. 

Em caso de descumprimento dos pedidos requeridos, as empresas receberão multas diárias no valor de R$50 mil. 

Confira aqui o documento na íntegra


Texto: Thiago Vasconcellos
Edição: Edyr Falcão
Fonte: MP

957 viewsPublicado por: Portal Capanema | em: 28/04/2021
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