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O Ministério Público Federal (MPF) informou no começo da tarde desta quinta-feira, 23, que o procedimento de interrupção de gestão foi realizado no menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro em Santa Catarina. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, o aborto ocorreu na quarta-feira, 22.
Em nota, o hospital informou que não dá informações sobre os pacientes em respeito à privacidade e porque o caso está em segredo de justiça. A advogada da família também não quis se pronunciar.
Este mesmo hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.
Em comunicado, o MPF informou que o hospital comunicou à Procuradoria da República no prazo estabelecido que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestão da menor.
Íntegra da nota
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A conduta da promotora e da juíza que atuam no caso está sendo investigada. Na segunda-feira, 21, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.
Já o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um procedimento para apurar a conduta da promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton no caso da menina de 11 que foi estuprada e ficou grávida em Santa Catarina.
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