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Justiça poderá afastar o prefeito de Capanema, Eslon Martins em até 24hs

Eslon Martins precisa atender solicitações da justiça em até 24hs para não ser afastado.

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Entenda o Caso:

Justiça de Capanema, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Pará, poderá afastar o prefeito de Capanema, Eslon Martins, em menos de 24hs, caso não seja feita transição de governo, conforme determinações da justiça.

Esta decisão inédita, foi proferida pelo Juiz da 1ª Vara Civil e empresarial de Capanema. O Ministério Publico, atendendo a diversas representações da comissão administrativa de transição de mandato do prefeito Eleito, Chico Neto, demonstrou por diversas vezes que a transição de mandato está sendo ineficaz, tendo em vista que o prefeito atual, Eslon Martins, segundo as informações do documento, não está cumprindo as determinações da justiça e não forneceu os documentos e informações que eram solicitadas pelo prefeito Eleito. Como se não bastasse todos esses descumprimentos, foram juntadas outras provas e documentos ao processo que demonstram a total ineficácia da transição de mandato e o descaso de Eslon com os princípios básicos de administração pública: da continuidade administrativa, da supremacia do interesse publico e da boa fé, por conta disso o Juiz Acrisio de Figueiredo, determinou que no prazo máximo de 24hs para que Eslon Martins cumpra e atenda as solicitações da transição de governo sob a pena de ser afastado do cargo e multa de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) por dia.

Essas são as informações que foram trazidas da Ação civil pública através do Ministério Publico do Estado, atendidas em tutela provisoria e urgência pelo Juiz de Capanema.

Veja o Documento: acao-civil-publica-liminar-mp

Fonte: Portal Capanema

6.812 viewsPublicado por: Portal Capanema | em: 15/12/2016
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