home NOTÍCIAS 1.193 views # Prefeito é cassado

JUIZ CASSA MANDATO DO PREFEITO DE SALINÓPOLIS

O juiz Antônio Carlos Kuory, em sua decisão, tornou o prefeito Kaká inelegível por 8 anos.

prefeito kaka sena

A Justiça Eleitoral (064ª ZONA ELEITORAL) de Salinópolis cassou, hoje (07), o mandato do prefeito Kaká Sena, em razão de supostas irregularidades durante as eleições de 2020 e multa de 10mil em virtude da prática da condutas vedada pelo incisos IV da Lei n° 9.504/1997 – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O juiz ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY, em sua decisão, tornou o prefeito Kaká inelegível por oito anos. A vice-prefeita Ana Denise da Silva monteiro Gatão também teve o mandato cassado, e está inelegível.

Decisão:

configuradas as condutas previstas no art. 73, IV, e § 10, da Lei n° 9.504/1997, o que acarreta a aplicação das penalidades de cassação dos diplomas (art. 73, § 10, da Lei n° 9.504/1 997), inelegibilidade por 8 anos (art. 22, XIV, da LC n° 64/1 990) dos investigados CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO e ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO e multa no valor de 10.000 ufir em razão da prática da condutas vedada pelo incisos IV da Lei n° 9.504/1 997 tudo nos termos da fundamentação.

Confira o Documento na Íntegra

De acordo com o documento da decisão, houveram supostas doações irregulares durante o período de campanha, contrariando a Lei que estabelece a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei.

Neste momento quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, o vereador Eron Teixeira.

Fonte: PortalCapanema

1.193 viewsPublicado por: Portal Capanema | em: 07/02/2022
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