JUIZ CASSA MANDATO DO PREFEITO DE SALINá“POLIS
A Justiça Eleitoral (064ª ZONA ELEITORAL) de Salinópolis cassou, hoje (07), o mandato do prefeito Kaká¡ Sena, em razão de supostas irregularidades durante as eleições de 2020 e multa de 10mil em virtude da prá¡tica da condutas vedada pelo incisos IV da Lei n° 9.504/1997 – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido polático ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de cará¡ter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
O juiz ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY, em sua decisão, tornou o prefeito Kaká¡ inelegável por oito anos. A vice-prefeita Ana Denise da Silva monteiro Gatão também teve o mandato cassado, e está¡ inelegável.
Decisão:
configuradas as condutas previstas no art. 73, IV, e § 10, da Lei n° 9.504/1997, o que acarreta a aplicação das penalidades de cassação dos diplomas (art. 73, § 10, da Lei n° 9.504/1 997), inelegibilidade por 8 anos (art. 22, XIV, da LC n° 64/1 990) dos investigados CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO e ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO e multa no valor de 10.000 ufir em razão da prá¡tica da condutas vedada pelo incisos IV da Lei n° 9.504/1 997 tudo nos termos da fundamentação.
Confira o Documento na ántegra
De acordo com o documento da decisão, houveram supostas doações irregulares durante o peráodo de campanha, contrariando a Lei que estabelece a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefácios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergáªncia ou de programas sociais autorizados em lei.
Neste momento quem assume a prefeitura é o presidente da Cá¢mara, o vereador Eron Teixeira.
Fonte: PortalCapanema
Nosso Whatsapp
Clique aqui
