JUIZ CASSA MANDATO DO PREFEITO DE SALINá“POLIS

A Justiça Eleitoral 064 ZONA ELEITORAL de Salinópolis cassou hoje 07 o mandato do prefeito KakSena em razão de supostas irregularidades durante as eleições de 2020 e multa de 10 mil em virtude da prática de condutas vedadas pelo incisos IV da Lei nº 9504/1997: fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação; de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. O juiz ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTAKOURY em sua decisão tornou o prefeito Kak inegível por oito anos. A vice-prefeita Ana Denise da Silva monteiro Gato também teve o mandato cassado e está inegível.

Decisão: em configuradas as condutas previstas no art. 73 IV e 10 da Lei nº 9504/1997 o que acarreta a aplicação das penalidades de cassação dos diplomas (art. 73 10 da Lei nº 9504/1997), inelegibilidade por 8 anos (art. 22 XIV da LC nº 64/1990) dos investigados CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO e ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO e multa no valor de 10,000 ufi em razão da prática de condutas vedadas pelo incisos IV da Lei nº 9504/1997, tudo nos termos da fundamentação.

De acordo com o documento da decisão houveram supostas doações irregulares durante o período de campanha contrariando a Lei que estabelece a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei. Neste momento quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, o vereador Eron Teixeira.

Fonte: Portal CapanemQ