O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou nesta quarta-feira que solicitou ao governo federal a decretação da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) em novembro. Nos dias 2 e 3 de novembro, a capital paraense já começará a receber chefes de Estado para a Cúpula de Líderes, evento que antecede a COP, marcada para 10 a 12 de novembro. A GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que autoriza o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais não são suficientes para manter a ordem.
A decretação da GLO só pode ser feita pelo presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido de um governador, caso os recursos ordinários de segurança do estado estejam esgotados. Durante a operação, os militares têm poder de polícia temporário e restrito para garantir a segurança de pessoas e patrimônios. O comando militar assume o controle das forças de segurança envolvidas, podendo as polícias estaduais, por exemplo, ficarem sob comando das Forças Armadas.
As operações de GLO são sempre delimitadas no tempo e no espaço, com regras de engajamento definidas por decreto presidencial. Recentemente, a GLO foi empregada durante a cúpula do G20, em novembro de 2019, no Rio de Janeiro. A Operação Marajoara, coordenada pelo Ministério da Defesa, está em fase de planejamento para garantir a segurança durante a COP em Belém.
Fonte: g1.globo.com
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