EXCLUSIVO: governo propôs multa de até 100% do faturamento a hotéis para conter preços abusivos na COP30

Multa significativa poderia ser aplicada em caso de reincidência de práticas abusivas no setor de hospedagens durante a COP. O acordo proposto pelo governo federal previa multa de até 10% do faturamento bruto do ano para evitar preços abusivos.

O texto, que nunca foi assinado, também estabelecia que a adesão seria voluntária e as regras teriam validade até novembro, quando Belém sediaria a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas. Entre os compromissos estava a exclusão de anúncios de hospedagem com preços desproporcionais em períodos de alta demanda.

Elaborada pela Secretaria Nacional do Consumidor em parceria com o Ministério do Turismo e a Secretaria Extraordinária para a COP, a proposta foi apresentada como urgente para garantir preços justos na rede hoteleira. Quatro meses após sua divulgação, a minuta segue sem assinaturas, apesar de ser considerada uma solução consensual para o impasse da crise.

“Recebemos a minuta e respondemos que ela era inconstitucional, por isso não iríamos prestar informações. Depois passamos a negociar diretamente com o Governo do Estado do Pará e não temos mais relação com a Secretaria da COP”, afirma Antônio Santiago, presidente da ABIH-PA.

Fonte: g1.globo.com