Alepa aprova PEC do acúmulo de cargos, projetos do Executivo e convênios do ICMS

A Assembleia Legislativa do Estado do Par Alepa aprovou na sess o ordin ria desta ter a-feira a Proposta de Emenda Constitui o PEC n que amplia as possibilidades de ac mulo de cargos p blicos al m de tr s projetos do Poder Executivo que tratam da expans o das Usinas da Paz da atualiza o da legisla o ambiental e da prorroga o do Plano Estadual de Educa o e um decreto legislativo que ratifica conv nios do ICMS firmados no mbito do Conselho Nacional de Pol tica Fazend ria Confaz A principal mat ria aprovada foi a PEC n de autoria do deputado Iran Lima MDB l der do governo na Casa que altera o artigo da Constitui o Estadual para ampliar as possibilidades de acumula o remunerada de cargos p blicos Com a nova reda o passa a ser permitida a acumula o de um cargo de professor com outro de qualquer natureza al m de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa de com profiss es regulamentadas e n o apenas m dicos desde que haja compatibilidade de hor rios Em plen rio Iran Lima afirmou que a proposta corrige uma distor o hist rica Tanto profissionais da sa de quanto aqueles com outras profiss es regulamentadas poder o ter mais de um v nculo desde que os hor rios sejam compat veis declarou O parlamentar citou o exemplo de servidores que ingressaram na administra o p blica em cargos administrativos e posteriormente se qualificaram profissionalmente Pela regra anterior o servidor teria que pedir demiss o do cargo que o ajudou a estudar Era uma viol ncia contra esses trabalhadores afirmou Ele disse que a mudan a tamb m facilita a articula o entre v nculos nas esferas estadual municipal e federal Isso

Fonte: oliberal.com