O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, deve sancionar nesta terça-feira o projeto de lei que viabiliza a retomada do financiamento exportação de serviços de engenharia pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e facilita a volta de construtoras brasileiras para grandes projetos de infraestrutura no exterior. A expectativa do Sinicon – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada e do próprio BNDES é avançar nos próximos meses com a regulamentação necessária para que os primeiros pedidos de crédito oficial sejam apresentados e analisados pelo banco de fomento.
No auge da atuação de empreiteiras brasileiras em regiões como a América Latina e a África, elas chegaram a deter quase 10% do mercado global de serviços de engenharia. A participação, no entanto, despencou com a interrupção do financiamento pelo BNDES na esteira da Operação Lava Jato. Os empréstimos nunca foram retomados. Em 2021, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei reformulando esse mecanismo e viabilizando a volta do financiamento com regras de transparência e prestação de contas para os empréstimos.
A proposta, praticamente idêntica, de autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos-RR, que renunciou neste mês para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, acabou avançando. Na primeira semana de março, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que já havia passado no Senado. De acordo com fontes do governo ouvidas pela CNN, não havia impedimento legal para o BNDES retomar o financiamento às construtoras brasileiras para obras no exterior. Contudo, diante da polêmica causada no passado e da exploração eleitoral do assunto, houve um desejo.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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