A juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca proibiu as apresentações de trios elétricos durante o carnaval de Mosqueiro. A decisão da titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito de Mosqueiro, vinculada ao Tribunal de Justiça do Pará – Comarca da Capital, foi publicada na última segunda-feira, dia 30. A portaria também veta a realização de festas de aparelhagens na orla e a participação de torcidas organizadas de clubes de futebol como Remo e Paysandu, nos blocos e desfiles de carnaval pelas ruas da Bucólica, no período entre os dias 19 e 22 de fevereiro. O argumento da magistrada para tomar a decisão se baseou no fato de que a região da Ilha do Mosqueiro deverá receber, segundo consta no documento, cerca de 1 milhão de visitantes durante os quatro dias de carnaval, o que impossibilitaria a fiscalização da presença de crianças e adolescentes em atividades como trios elétricos, festas de aparelhagens na orla, e outros. No texto da portaria, a juíza também argumenta que dever da Justiça da Infância e Juventude zelar pelo cumprimento do artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito a regular a presença de crianças e adolescentes em quaisquer atividades e locais públicos, visando a sua integral proteção. Leia a portaria na íntegra.
Fonte: Diário Online.
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