Lula poderá fazer campanha e ser eleito presidente de dentro da prisão?
“Não será¡ o PT que vai retirar Lula das eleições”, disse á BBC Brasil no sá¡bado o vice-presidente nacional da sigla, Alexandre Padilha, nos Estados Unidos. “A lei estabelece que em agosto são registradas as candidaturas. O nome de Lula estará¡ lá¡. Vamos seguir a lei e caberá¡ ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliar esse registro. Lula continuará¡ a ser nosso candidato, preso ou não”.
Existe, no entanto, a probabilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, que torna condenados em segunda instá¢ncia inelegáveis.
Esse processo não é automá¡tico. Segundo juristas ouvidos pela BBC Brasil, a aná¡lise do pedido tende a levar algumas semanas, pois é preciso tempo para o Ministério Público e a defesa se manifestarem e pode haver também depoimento de testemunhas. O prazo final para o TSE se pronunciar é 17 de setembro.
“A aná¡lise da Justiça Eleitoral pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso está¡ acontecendo, a pessoa que entrou com o pedido de registro tem direito a fazer campanha”, nota Lara Ferreira, professora de Direito Constitucional na faculdade Dom Helder Cá¢mara e servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Não há¡ previsão na legislação, porém, sobre como a campanha poderá¡ ser feita na prá¡tica se Lula estiver na prisão, ressalta ela.
Gravar propaganda
De acordo com especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela BBC Brasil, caberá¡ ao juiz responsá¡vel pela execução penal autorizar que o petista deixe a cadeia por algumas horas para gravar propaganda eleitoral, por exemplo, ou permitir a entrada de equipe de imagem na prisão.
“Se ele estiver preso, ele estará¡ sob a guarda do juiz Sergio Moro ou do juiz de execução penal. Então ele precisará¡ pedir autorização. Se o juiz recursar, ele poderá¡ recorrer á s instá¢ncias superiores”, explica Alberto Rollo, advogado na á¡rea eleitoral.
Um procurador eleitoral ouvido pela BBC Brasil sob condição de não ser identificado disse ter o mesmo entendimento. “Se a lei permite que a pessoa seja candidata enquanto seu registro está¡ em aná¡lise, devem ser dados os meios para fazer a campanha”, afirmou.
Há¡ também a possibilidade de Lula ser solto antes da campanha (16 de agosto a 7 de outubro), caso o Supremo Tribunal Federal reveja sua decisão de permitir a prisão após condenação em segunda instá¢ncia. Pode ser que a Corte reavalie o tema já¡ na próxima semana, já¡ que o ministro Marco Aurélio disse que levará¡ a discussão ao plená¡rio na quarta.
Lula pode ser eleito mesmo preso?
Caso o TSE recuse o registro da candidatura de Lula, o PT poderá¡ recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alongando o processo. E se não houver uma definição até a eleição, marcada para outubro, ele poderá¡ disputar.
Na hipótese de ele ficar entre os dois primeiros colocados no primero turno (dia 7), mas ser barrado da disputa antes do segundo (dia 28), seus votos seriam anulados e o terceiro colocado disputaria o turno final no lugar de Lula, afirma o advogado Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Uma eventual votação significativa mas que seja impedida no segundo turno pode levar a “uma discussão séria sobre a legitimidade do novo presidente”, observa Peregrino.
Já¡ se a aná¡lise da candidatura de Lula se estender tanto a ponto de ele conseguir disputar o segundo turno e, eventualmente, ganhar a disputa, sua candidatura pode vir a ser cassada pela Justiça Eleitoral mesmo depois de eleito presidente.
“Nesse caso, o presidente da Cá¢mara assume a Presidáªncia da República e convoca novas eleições diretas em 90 dias”, ressalta.
Na avaliação de Peregrino, é possável que esses cená¡rios ocorram, pois a aná¡lise do TSE sobre as candidaturas não é rá¡pida e Lula ainda poderia recorrer depois ao Supremo.
Já¡ Alberto Rollo tem entendimento contrá¡rio e acredita que a Justiça tende a dar celeridade á aná¡lise do caso de Lula justamente por estar em jogo a eleição á Presidáªncia da República, cargo mais importante do paás.
“Seria muito grave deixar isso indefinido, não por causa de Lula, mas pelo cargo em disputa”, disse.
Caso a candidatura do ex-presidente seja definitivamente barrada antes do primeiro turno, o PT poderá¡ substituir seu candidato. Hoje os nomes mais cotados para ficar no lugar de Lula são Fernando Haddad (ex-prefeito de São Paulo) e Jaques Wagner (ex-governador da Bahia).
Outro caminho possável que Lula deve explorar é tentar suspender sua inelegibilidade. A própria Lei da Ficha Lima prev᪠que ele pode pedir uma liminar com esses efeitos no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo. No entanto, é uma decisão difácil de ser concedida, já¡ que a lei é clara em proibir a candidatura de condenados em segunda instá¢ncia.
Lula está¡ condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cumprir pena de 12 anos e um máªs de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tráplex do Guarujá¡ (SP). Ele nega ter ganhado o imóvel da empreiteira OAS e diz ser vátima de perseguição.
Proteção aos direitos poláticos
Os juristas ouvidos pela BBC Brasil não souberam indicar precedentes de pessoas presas após condenação em segunda instá¢ncia que fizeram campanha da prisão. Tampouco o TSE respondeu a consulta da reportagem.
Na eleição de 2016, um candidato a vereador no interior da Paraába preso preventivamente, ou seja, antes de ser condenado, concorreu mesmo na cadeia e pá´de sair para votar no dia da eleição. Algemado, fez o V da vitória para as cá¢meras de TV.
Ubiraci Rocha concorreu pelo PPS e foi eleito para a Cá¢mara Municipal de Catolé do Rocha, mas acabou renunciando ao cargo após a Justiça da Paraába proibir sua posse.
Sua campanha usou como jingle uma versão da música Metralhadora, da banda baiana Vingadora, com inserções de rajadas de tiros. Ele é acusado de integrar um grupo de extermánio e trá¡fico de drogas no interior do Estado.
Lara Ferreira explica que os direitos poláticos são garantidos pela Constituição Federal e não podem ser suspensos sem que haja condenação criminal. Por isso Rocha pá´de concorrer mesmo preso.
“O direito polático é um desdobramento dos direitos humanos. Ele é tão fundamental e tão bá¡sico como o direito á vida. A pessoa presa preventivamente não tem nenhuma nota de culpa prevista na Constituição, então não se poderia retirar dela um direito fundamental”, afirma.
በbom lembrar, porém, que o caso de Lula seria diferente justamente por ele já¡ ter sido condenado em segunda instá¢ncia, ou seja, por um tribunal colegiado.
Nosso Whatsapp
Clique aqui
