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Ex-Prefeito de Nova Timboteua afastado em 2012, por fraude em licitação e sua esposa são alvos de propaganda ilegal

Antônio Elias foi afastado em 2012 no exercício do mandato de Prefeito do município de Nova Timboteua em ação ingressada pelo MPPA

O promotor eleitoral, Harrison Henrique da Cunha Bezerra, ingressou com representação eleitoral contra Antônio Nazaré Elias Correa, Kátya Cecília de Melo e Raimundo Nonato Correa do Nascimento pela prática de propaganda eleitoral antecipada no município de Nova Timboteua. Antônio Nazaré e Kátya Cecília são pré-candidatos às eleições municipais de Nova Timboteua em outubro e vêm usando as redes sociais para captar eleitores. Eles criaram uma página no Facebook que é administrada por Raimundo Nonato Nascimento.

A página realiza postagens para promover a futura candidatura de Antônio Elias e Katya Cecília, inclusive com a apresentação do partido ao qual pertencem e do possível número dos pré-candidatos a cargo majoritário. A página também pede votos e apresenta feitos de Antônio Nazaré Elias Correa que já foi prefeito de Nova Timboteua.

Antônio Elias foi afastado em 2012 no exercício do mandato de Prefeito do município de Nova Timboteua em ação ingressada pelo MPPA na época, suspeito de fraude em licitação e é inelegível nas eleições deste ano por ser cunhado da atual prefeita, conforme Art.14. Parágrafo 7º da Constituição Federal.

A propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto. Quem realizar propaganda antes desta data estará ferindo a Lei das Eleições (Lei 13.165, de 29/09/2015).

No texto da representação eleitoral o promotor Harrison Bezerra destaca que “o ato afronta explicitamente o princípio da isonomia entre os candidatos, visto que a legislação ao estabelecer as regras para o exercício da propaganda eleitoral buscou conferir-lhes as mesmas oportunidades, mantendo-se o equilíbrio da disputa e evitando que aqueles aspirantes ao mandato eletivo com maiores condições financeiras fossem favorecidos”.

Na representação o Ministério Público Eleitoral requer, liminarmente a suspensão imediata da propaganda mencionada, determinando-se, com urgência, a intimação dos representados para retirada das postagens.

O promotor requer a condenação dos representados com base na Lei 9.504/97 (§ 3º, do art. 36, da Lei 9.504/97) a qual prevê multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil reais em caso de violação.

com informações do MPPA

824 viewsPublicado por: admin | em: 04/08/2020
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